Principais Atribuições

• Administrar o fornecimento de mão de obra

• Manter com exclusividade o cadastro e registro do trabalhador portuário

• Promover o treinamento e a habilitação profissional

• Estabelecer número de vagas, forma e periodicidade para acesso ao registro

• Selecionar e registrar o trabalhador avulso portuário

• Arrecadar e repassar, os valores devidos ao trabalhador, relativos a remuneração e encargos

• Zelar pelas normas de saúde, higiene e segurança do trabalho portuário avulso.